No último dia 9 de outubro de 2024, a proposta de lei n. 2080, conhecida como Ius Italiae, foi oficialmente apresentada à Câmara dos Deputados na Itália. Encabeçada por deputados do partido Forza Italia, incluindo Paolo Barelli, Raffaele Nevi e Deborah Bergamini, entre outros, a proposta traz mudanças significativas nas regras de transmissão e aquisição da cidadania italiana.
O que é o Ius Italiae?
A proposta Ius Italiae busca reformar a legislação atual, limitando a cidadania por descendência (ius sanguinis) até a terceira geração de nascidos no exterior e introduzindo novas formas de aquisição de cidadania para menores estrangeiros que vivem e estudam na Itália.
Atualmente, a cidadania italiana por descendência pode ser transmitida sem limites de gerações, desde que não tenha havido renúncia ao direito por parte dos ascendentes. No entanto, a nova proposta restringe esse direito para as gerações futuras, limitando a transmissão até os bisnetos, ou seja, a terceira geração nascida fora da Itália.
Um ponto importante mencionado no artigo 1, item 3 da proposta é que essa limitação só se aplicará a nascimentos após a entrada em vigor da nova lei. Isso significa que quem já nasceu e possui direito à cidadania italiana pelas regras atuais não será afetado pela mudança.
Mudanças na Cidadania para Menores Estrangeiros
Além da limitação do ius sanguinis, a proposta introduz o conceito de Ius Italiae. Esse novo critério permitirá que menores estrangeiros que nasceram na Itália, ou que chegaram ao país antes dos 5 anos, possam adquirir a cidadania italiana aos 16 anos. Para isso, é necessário que esses jovens tenham residido na Itália por pelo menos 10 anos e completado o ciclo escolar obrigatório, que inclui cinco anos de escola primária, três anos de ensino médio inferior e dois anos de ensino médio superior.
Enquanto o jovem for menor de idade, a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis. No entanto, se a cidadania não for solicitada até os 18 anos, o próprio jovem poderá requerer a cidadania ao atingir a maioridade.
Redução de Prazos e Aumento das Taxas
Outra mudança importante trazida pela proposta é a redução dos prazos para o reconhecimento da cidadania por casamento e por residência. Atualmente, o tempo de espera para adquirir a cidadania italiana por casamento é de três anos, mas, com a nova proposta, esse prazo será reduzido para um ano, com a possibilidade de prorrogação de até seis meses.
Além disso, a proposta também prevê o aumento das taxas para o reconhecimento de cidadania. O valor, que atualmente é de 300 euros, será elevado para 600 euros, tanto para processos realizados pelos Comuni na Itália quanto pelos consulados no exterior. Isso inclui também a emissão de certidões que tenham sido registradas há mais de cem anos, cuja taxa também poderá ser ajustada pelos Comuni.
Quem Será Afetado?
É importante reforçar que as mudanças na cidadania por ius sanguinis não serão aplicadas de forma retroativa. Ou seja, quem já deu início ao processo de reconhecimento ou tem direito à cidadania pelas regras atuais não será impactado pelas novas restrições. As mudanças propostas afetam apenas descendentes que nascerem após a entrada em vigor da lei.
Por outro lado, o Ius Italiae trará novas oportunidades para estrangeiros que vivem e estudam na Itália, permitindo que adquiram a cidadania italiana ao concluírem o ciclo escolar obrigatório.
Proposta Ainda em Análise
Embora a proposta de lei n. 2080 tenha sido apresentada oficialmente, ela ainda está em fase de análise pelo Parlamento Italiano e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. É necessário acompanhar de perto o andamento dessa e de outras propostas que visam reformar as regras de cidadania italiana.
Assista ao Vídeo Completo
Se você quer entender todos os detalhes sobre essa nova proposta, assista ao vídeo completo que preparamos sobre o Ius Italiae no nosso canal do YouTube. No vídeo, explicamos as principais mudanças e quem será impactado por elas.
Conclusão
A proposta Ius Italiae traz mudanças significativas que podem impactar os descendentes de italianos e estrangeiros que vivem na Itália. A limitação da cidadania por descendência até a terceira geração e a introdução de novas formas de aquisição de cidadania refletem o esforço do governo italiano para reformar o sistema de cidadania, adequando-o à realidade atual. No entanto, como a proposta ainda está em análise, é importante continuar acompanhando o processo e se preparar para eventuais mudanças.
Leia a Proposta de Lei n. 2080 apresentada a Câmara dos Deputados na integra, acessando o link https://bit.ly/3A7sQtk
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