Termos de Serviço

Última atualização: outubro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao site fmcittadinanza.com, de titularidade da FM Cittadinanza di Soares Falcao Martinelli Fabian, com sede em Treviglio (BG), Itália, doravante denominada FM Cittadinanza.
Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Serviço, que regem o uso do site e a contratação dos serviços oferecidos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.

2. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site fmcittadinanza.com, que tem como finalidade apresentar informações institucionais, prestar serviços de consultoria e assessoria voltados ao reconhecimento da cidadania italiana, bem como oferecer serviços jurídicos e administrativos complementares (pesquisa genealógica, busca de documentos, traduções, retificações, agendamentos e processos judiciais).
Alguns serviços podem ser adquiridos diretamente através do site, enquanto outros exigem contato prévio com a equipe da FM Cittadinanza para análise e contratação formal.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, preencher formulários de contato ou efetuar qualquer pagamento online, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade, disponível no próprio site.

4. Definições

Para melhor entendimento deste documento:

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza seus serviços.

  • Serviços: qualquer atividade prestada pela FM Cittadinanza, de forma online ou presencial, relacionada ao reconhecimento da cidadania italiana ou consultorias correlatas.

  • Plataforma: o site fmcittadinanza.com e suas integrações digitais.

5. Serviços Oferecidos

A FM Cittadinanza oferece, entre outros, os seguintes serviços:

  • Consultoria e orientação para reconhecimento da cidadania italiana;

  • Pesquisas genealógicas e localização de certidões na Itália e no Brasil;

  • Traduções juramentadas e apostilamentos;

  • Retificações administrativas e judiciais;

  • Processos de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial;

  • Agendamentos consulares e assessoria documental.

Os serviços podem ser contratados mediante solicitação via formulário de contato, WhatsApp ou pagamento direto através do site, quando disponível.

6. Condições de Uso do Site

O usuário se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável.
É proibido:

  • copiar, modificar ou distribuir conteúdo do site sem autorização;

  • utilizar o site para fins fraudulentos ou enganosos;

  • enviar informações falsas, ofensivas ou ilegais por meio dos formulários.

7. Informações e Pagamentos

Alguns serviços podem exigir pagamento antecipado, parcial ou total. Todos os valores e condições serão informados previamente ao usuário antes da contratação.
Os pagamentos efetuados através do site são processados por plataformas seguras e podem estar sujeitos às políticas das respectivas intermediárias (ex: Stripe, PayPal, etc.).
A FM Cittadinanza não se responsabiliza por falhas de terceiros ou indisponibilidades temporárias dos meios de pagamento.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código do Consumidor italiano (D. Lgs. 206/2005), o cliente tem direito ao cancelamento do serviço contratado dentro do prazo legal aplicável, desde que o serviço não tenha sido iniciado.
Após o início dos trabalhos (como pesquisa documental, tradução ou protocolo judicial), não será possível o reembolso integral, devido ao caráter personalizado das prestações de serviço.
Pedidos de cancelamento devem ser feitos por e-mail para contato@fmcittadinanza.com, informando o nome completo, serviço contratado e data do pagamento.

9. Responsabilidades

A FM Cittadinanza se compromete a executar os serviços com diligência e profissionalismo, observando a legislação italiana aplicável.
No entanto, não se responsabiliza por:

  • atrasos decorrentes de órgãos públicos italianos ou brasileiros;

  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • resultados que dependam de decisões judiciais ou administrativas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da FM Cittadinanza e protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução ou utilização de qualquer material sem autorização expressa e por escrito.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site segue as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – UE 2016/679).
As informações fornecidas são utilizadas apenas para fins de contato, atendimento e execução dos serviços contratados.
Mais detalhes podem ser consultados na Política de Privacidade, disponível no site.

12. Modificações dos Termos

A FM Cittadinanza poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página, com a data da última atualização.
Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais mudanças.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Italiana, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Bergamo (BG), Itália, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:
FM Cittadinanza
Sede: Treviglio (BG), Itália
E-mail: contato@fmcittadinanza.com
Site: www.fmcittadinanza.com