Estou ilegal na Itália. Posso me casar?

Agora  você já sabe qual o Consulado deverá comparecer, e antes de dirigir-se ao consulado, prepare os seguintes documentos:

1. Declaração de ausência de impedimentos ao casamento ou à união civil* (modelo do Consulado em Roma), parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil com data de emissão inferior a 6  meses;

* Se ambos os nubentes forem brasileiros, mesmo que possuam dupla nacionalidade, cada um deve apresentar a declaração de duas testemunhas separadamente.  

2. Certidão de nascimento brasileira (não precisa ser de inteiro teor), emitida há menos de seis meses;

3. Passaporte brasileiro válido;

4. Para os brasileiros residentes na Itália, apresentar “Certificato di residenza” emitido pelo Comune;

5. Copia conforme dell’atto integrale di nascita do futuro cônjuge estrangeiro, emitida pelo Comune, a menos de seis meses. Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di nascita;

6. Carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge;

7. No caso de existência de casamento anterior de qualquer um dos cônjuges**, deverá ser apresentado, também, conforme o caso:

– se brasileiro(a) divorciado(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio;

– se brasileiro(a) viúvo(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido(a);

– se estrangeiro(a) divorciado(a), documento comprobatório do divórcio (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio con l’annotazione del divorzio rilasciata dal comune). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio;

– se estrangeiro(a) viúvo(a), certidão de casamento (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune) E certidão de óbito do cônjuge falecido(a). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio;

– se estrangeiro(a) divorciado(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira;

– se estrangeiro(a) viúvo(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido. 

** O crime de bigamia é figura tipificada no artigo 235 do Código Penal brasileiro: “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Pena: reclusão, de dois a seis anos” e conforme o disposto no Código Civil brasileiro (art. 1.521, VI) as pessoas já casadas não podem contrair novo matrimônio. Nesses casos, o novo registro civil de casamento será considerado nulo.

8. Se o(a) brasileiro(a) for menor de 18 anos é necessária também a autorização dos pais ou responsáveis legais do interessado com firma reconhecida em cartório no Brasil ou em repartição consular brasileira. Neste documento deverão estar indicados claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge.

– Após solicitado, apresente o Nulla Osta à Prefettura da cidade onde se deseja casar para autenticação da firma da Autoridade Consular.

Tempo de processamento: O serviço é processado e entregue no mesmo dia.

Custo:€ 15,00 pagos em espécie no ato da solicitação.