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Decreto Flussi 2021

Muitos se perguntam quando o decreto flussi 2021 será publicado no Diário Oficial da União, enquanto aguardamos os questionamentos podemos, entretanto, preparar a documentação necessária para enviar o pedido online di Nulla Osta.

O que é o Decreto Flussi

É um convite de entrada na Itália para trabalhos subordinados, incluindo trabalho sazonal e trabalho autônomo, este deve ocorrer dentro das cotas de entrada estabelecidas no chamado ‘decreto flussi’ – que é emitido periodicamente pelo Presidente do Conselho de Ministros com base nos critérios indicados no documento de planejamento trienal sobre políticas de imigração.

Documentos necessários para o Decreto Flussi 2021

Esta lista é meramente indicativa, mas fornece uma idéia aproximada dos documentos e dados necessários para preencher o formulário da Comunicazione Stagionale Pluriennale anni successivi- Modulo CSP.

Lembramos nossos leitores que esta não é a anistia de estrangeiros irregulares, mas um simples pedido de mão de obra estrangeira para setores sazonais, como por exemplo o setor do turismo (bares, restaurantes, balneários) ou a agricultura.

  • Uma Marca da Bollo (selo de imposto) no valor de € 16,00 euros, que pode ser adquirido em um Tabaccaio (tabacaria). O código do selo adquirido deve ser inserido no formulário online e posteiormente apresentado junto aos originais quando solicitado.
  • Fotocópia da carteira de identidade do contratante ou representante legal da empresa que está contratando (uma outra alternativa de documento é apresentar a fotocopia da patente “carteira de motorista” ou passaporto “passaporte”). 
  • Apresentar a Delega “Procuração” por escrito do empregador com a indenização de responsabilidade e declaração do tratamento de dados pessoais (privacy “privacidade”).
  • Indicações relativas ao contrato de trabalho a estipular: CCNL (Contratto Collettivo Nazionale di Lavoro), nível e cargo, jornada semana.
  • Número atual de funcionários da empresa (força de trabalho).
  • Inscrição na Câmara de Comércio (Visura) deve ser consultado online o registro da empresa. 
  • UNICO 2020, ultima declaração de imposto de renda apresentada pelo empregador.
  • Balanço contabil do ano de 2020 da empresa.
  • DURC (Documento Unico di Regolarità Contributiva “Documento de regularidade de contribuição única”) deve começar a solicitar.
  • Número de telefone e e-mail do empregador.
  • Endereço onde o trabalhador vai morar. É necessário solicitar adequação habitacional para o domicílio que vai hospedar o trabalhador.
  • Indicação do Consulado onde será necessário o visto de entrada no país de origem.

Quando enviar a candidatura ao Decreto flussi 2021

Lembre-se que o preenchimento e envio do formulário online deve ser enviado a partir das 9 horas da manhã, do dia indicado na publicação do Diário Oficial da União para trabalhadores subordinados não sazonais e independentes. O mesmo vale para formulários de trabalho subordinado sazonal.

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