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Conversão da CNH brasileira para Patente Italiana. É Possível?

Nos termos do art. 136 do C.d.S. só pode solicitar a conversão da carta de condução quem já era titular dela antes de adquirir residência em Itália.
Conversão CNH patente de guida

ATENÇÃO!!! Contrato Válido até 13 DE JANEIRO DE 2023

Modelos novos, renovados após 2017 poderão ser convertidos após 22/02/19.

Em 15/01/2018 entrou em vigor o Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista.

Esse acordo prevê que Brasileiros que forem morar na Itália e que Italianos que forem morar no Brasil, possam converter seu documento de habilitação (CNH no Brasil, ou Patente di Guida na Itália), para o documento válido daquele país de destino.

Você pretende ir pra Itália pra morar, saiba que SIM, é possível você fazer a conversão da sua CNH para Patente de Guida italiana.

Requisitos para a conversão:

1) Só serão convertidas carteiras definitivas, válidas e em vigor;
2) Só serão convertidas carteiras das categorias A e B. Para obtenção de categorias diversas, deverão ser realizados os exames específicos previstos na legislação de cada país;
3) Somente residentes legalmente no país há menos de 4 anos da data de solicitação da conversão poderão fazê-la;
4) Não podem ser convertidas carteiras emitidas após a obtenção da residência legal.

* Os brasileiros que tiverem residentes legalmente há mais de 4 (quatro) anos terão a carteira italiana fornecida com notificação para realização dos exames teóricos e práticos, conforme Circular n. 277, de 08.01.2018, do Departamento dos Transportes da Itália.

Como fazer o pedido de conversão?

O procedimento é feito diretamente no órgão responsável do país de residência do estrangeiro (“motorizzazione” para os residentes na Itália) e não depende de solicitação de documentos ao Consulado.

Obs.: O Consulado-Geral do Brasil em Milão não efetua tradução de documentos.

Documentos necessários:

Preenchimento do Formulário;

– CNH brasileira válida e em vigor;

– Tradução juramentada oficial da CNH brasileira;

– 2 fotografias para documento (fototessera) – alguns locais pedem 3 fotografias;

– 1 Marca da bollo de 16€ – é um selo de tributo adquirido nos tabacchi (estabelecimento comercial que vende cigarros, bilhete de transporte público e esses selos, entre outras coisas);

– Cópia dos documentos de identidade e do codice fiscale (CPF italiano). Se for um cidadão extracomunitário deverá apresentar também cópia do permesso di soggiorno (permissão de residência) válido;

– Certificado médico – emitido pelo médico especialista credenciado a motorizzazione a um custo que varia conforme a cidade;

– Comprovante do pagamentos de duas taxas de € 10,20 e € 32.

Para mais informações sobre documentações, veja online e também na motorizzazione da sua cidade.

Lembrando que como é uma conversão de carteira de habilitação, não é preciso fazer nenhum tipo de prova.

Quanto tempo demora a conversão?

Ao entregar toda a documentação, a motorizzazione ficará com a sua CNH brasileira e te entregará uma permissão provisória para dirigir em solo italiano com validade de 90 dias.

Como o procedimento é ainda muito recente, não existe ainda um prazo para a entrega da carteira de motorista italiana para quem solicita a conversão.

Quanto custa?

– Tradução da CNH Brasileira pelo Tradutor Juramentado na Itália é de € 74,00 com a despesa de envio por posta (inclusa);

– Marca da bollo da tradução juramentada da CNH Brasileira que custa €16,00;

– Duas taxas: uma no valor de €10,20 e outra no valor de €32,00 – ambas devem ser pagas através de recibos específicos, distribuídos nos Correios e nos departamentos da motorizzazione;

– Exame médico realizado por médico credenciado €50,00

– Marca da bollo do certificado médico que custa €16,00;

*Valores válidos no mês de julho de 2019. Consulte este link para saber o valor vigente.

Brasileiros não residentes na Itália, o que fazer?

Os brasileiros não residentes na Itália, ou residentes por um período de tempo não superior a um ano, possuem duas opções para conduzir veículo automotor no País:

1. Efetuar, na Itália, tradução juramentada da Carteira Nacional de Habilitação Brasileira. A CNH brasileira deve ser válida e acompanhada da tradução oficial*.

2. Solicitar, no Brasil, a Permissão Internacional para Dirigir – PID, emitida pelos departamentos de trânsito dos Estados. A Convenção de Viena de 1968 padronizou o modelo de carteira internacional de habilitação, facilitando a identificação do motorista e o veículo que está apto a dirigir*.

*Para obter a permissão, o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH e, na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor, a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

3. A condução de veículo automotor sem a autorização necessária poderá acarretar multa e apreensão do veículo.

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