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Conversão da CNH brasileira para Patente Italiana. É Possível?

Conversão CNH patente de guida

Modelos novos, renovados após 2017 poderão ser convertidos após 22/02/19.

Em 15/01/2018 entrou em vigor o Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista.

Esse acordo prevê que Brasileiros que forem morar na Itália e que Italianos que forem morar no Brasil, possam converter seu documento de habilitação (CNH no Brasil, ou Patente di Guida na Itália), para o documento válido daquele país de destino.

Você pretende ir pra Itália pra morar, saiba que SIM, é possível você fazer a conversão da sua CNH para Patente de Guida italiana.

Requisitos para a conversão:

1) Só serão convertidas carteiras definitivas, válidas e em vigor;
2) Só serão convertidas carteiras das categorias A e B. Para obtenção de categorias diversas, deverão ser realizados os exames específicos previstos na legislação de cada país;
3) Somente residentes legalmente no país há menos de 4 anos da data de solicitação da conversão poderão fazê-la;
4) Não podem ser convertidas carteiras emitidas após a obtenção da residência legal.

* Os brasileiros que tiverem residentes legalmente há mais de 4 (quatro) anos terão a carteira italiana fornecida com notificação para realização dos exames teóricos e práticos, conforme Circular n. 277, de 08.01.2018, do Departamento dos Transportes da Itália.

Como fazer o pedido de conversão?

O procedimento é feito diretamente no órgão responsável do país de residência do estrangeiro (“motorizzazione” para os residentes na Itália) e não depende de solicitação de documentos ao Consulado.

Obs.: O Consulado-Geral do Brasil em Milão não efetua tradução de documentos.

Documentos necessários:

Preenchimento do Formulário;

– CNH brasileira válida e em vigor;

– Tradução juramentada oficial da CNH brasileira;

– 2 fotografias para documento (fototessera) – alguns locais pedem 3 fotografias;

– 1 Marca da bollo de 16€ – é um selo de tributo adquirido nos tabacchi (estabelecimento comercial que vende cigarros, bilhete de transporte público e esses selos, entre outras coisas);

– Cópia dos documentos de identidade e do codice fiscale (CPF italiano). Se for um cidadão extracomunitário deverá apresentar também cópia do permesso di soggiorno (permissão de residência) válido;

– Certificado médico – emitido pelo médico especialista credenciado a motorizzazione a um custo que varia conforme a cidade;

– Comprovante do pagamentos de duas taxas de € 10,20 e € 32.

Para mais informações sobre documentações, veja online e também na motorizzazione da sua cidade.

Lembrando que como é uma conversão de carteira de habilitação, não é preciso fazer nenhum tipo de prova.

Quanto tempo demora a conversão?

Ao entregar toda a documentação, a motorizzazione ficará com a sua CNH brasileira e te entregará uma permissão provisória para dirigir em solo italiano com validade de 90 dias.

Como o procedimento é ainda muito recente, não existe ainda um prazo para a entrega da carteira de motorista italiana para quem solicita a conversão.

Quanto custa?

– Tradução da CNH Brasileira pelo Tradutor Juramentado na Itália é de € 60,00 com a despesa de envio por posta (inclusa);

– Marca da bollo da tradução juramentada da CNH Brasileira que custa €16,00;

– Duas taxas: uma no valor de €10,20 e outra no valor de €32,00 – ambas devem ser pagas através de recibos específicos, distribuídos nos Correios e nos departamentos da motorizzazione;

– Exame médico realizado por médico credenciado €50,00

– Marca da bollo do certificado médico que custa €16,00;

*Valores válidos no mês de julho de 2019. Consulte este link para saber o valor vigente.

Brasileiros não residentes na Itália, o que fazer?

Os brasileiros não residentes na Itália, ou residentes por um período de tempo não superior a um ano, possuem duas opções para conduzir veículo automotor no País:

1. Efetuar, na Itália, tradução juramentada da Carteira Nacional de Habilitação Brasileira. A CNH brasileira deve ser válida e acompanhada da tradução oficial*.

2. Solicitar, no Brasil, a Permissão Internacional para Dirigir – PID, emitida pelos departamentos de trânsito dos Estados. A Convenção de Viena de 1968 padronizou o modelo de carteira internacional de habilitação, facilitando a identificação do motorista e o veículo que está apto a dirigir*.

*Para obter a permissão, o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH e, na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor, a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

3. A condução de veículo automotor sem a autorização necessária poderá acarretar multa e apreensão do veículo.

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