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Departamento Jurídico

Cidadania Italiana via Judicial

Quem Somos

Dep. Juridico

Nosso Dep. Juridico é dirigido pelo Dr. Jimmy Mendrone, advogado italo brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados de São Paulo (Brasil), Lisboa (Portugal) e Milão (Italia). Contamos também na equipe com a presença do avv. Guido Meroni, advogado italiano, inscrito na Ordem dos Advogados de Milão. 

Ter em nosso corpo jurídico um advogado italo brasileiro, é com certeza o grande diferencial da FM, pois possibilita que clientes brasileiros sejam atendidos por um profissional que fale o Português (Brasil), e tenham todas as suas dúvidas esclarecidas nos atendimentos prestados.

Jimmy Mendrone

Diretor Jurídico
Adv. Brasil, Portugal e Itália

Guido Meroni

Avvocato Italiano

Conheça o Processo

Judicial Via Materna

Os descendentes de mulheres nascidos antes de 1948 não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana através do processo administrativo, ou seja, NÃO PODEM apresentar o pedido via Consulado e nem mesmo se apresentar diretamente em um Comune italiano.

É necessário entrar com uma ação Judicial “via Materna” no Tribunal italiano, junto ao TAR – Tribunale Amministrativo della Regione, para então solicitar o reconhecimento da Cidadania italiana (ius sanguinis).

Nenhum requerente precisa viajar à Itália e vários membros da família que sejam descendentes direto do mesmo Dante Causa, podem participar do processo. Isso quer dizer que o custo de um só processo pode ser dividido por vários requerentes, inclusive quanto a preparação da documentação que também passa a ser apenas uma, para todo o grupo.

A FM prepara as certidões do processo no Brasil e ao ser concluída estas são enviadas à Itália onde o nosso Dep. Jurídico irá providenciar o depósito da ação no Tribunal competente.

“Liberdade é o direito de fazer o que a lei permite.”

Montesquieu

Conheça o Processo

Judicial Contra Filas

O processo de Cidadania italiana via Judicial é realizado através da contratação de um advogado na Itália que seja inscrito na Ordem dos Advogados italiano. Está é a única alternativa atualmente possível para quem deseja ingressar uma ação judicial em um Tribunal italiano. 

A Cidadania italiana via Judicial é indicada para quem não deseja aguardar anos na fila do Consulado italiano e que principalmente não pode se ausentar do Brasil por períodos longos para por exemplo, se transferir à Itália e apresentar o pedido direto no Comune italiano.

O primeiro passo a ser tomando é o de enviar o requerimento ao Consulado italiano competente, através da modalidade informada em seu site.

Na possibilidade de comprovar que o Consulado italiano ao qual você deseja apresentar seus documentos para o reconhecimento da Cidadania italiana, esteja com uma fila de espera maior que 730 dias (2 anos), já será possível apresentar a ação judicial no Tribunal italiano.

É necessário entrar com uma ação Judicial “Contra Filas” no Tribunal italiano, junto ao TAR – Tribunale Amministrativo della Regione, para então solicitar o reconhecimento da Cidadania italiana (ius sanguinis). 

A FM prepara as certidões do processo no Brasil e ao ser concluída estas são enviadas à Itália onde o nosso Dep. Jurídico irá providenciar o depósito da ação no Tribunal competente.

Etapas

Como funciona

O procedimento completo é dividido em três etapas:

01

Certidões

Pedimos as certidões religiosas e civis e montamos a pasta completa com todos os documentos necessários.

02

Processo

Ao chegarem os documentos na Itália, nosso Dep. Jurídico se encarrega de depositar o processo no Tribunal competente.

03

Transcrição

Após a sentença, precisamos comunicar o Comune do Dante Causa para a transcrição dos atos, e por fim enviamos as transcrições por correio aos requerentes.

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