Chegou a aprovação definitiva do Senado para a conversão em lei do decreto rilancio, já aprovado pela Câmara em 9 de julho deste ano.
Na sessão de quinta-feira, 16 de julho, com 159 votos a favor, 121 contra e nenhuma abstenção, o Senado aprovou a lei de conversão, com emendas, do decreto-lei de 19 de maio de 2020, n. 34, contendo medidas urgentes no campo da saúde, apoio ao trabalho e à economia, além de políticas sociais relacionadas à emergência epidemiológica do COVID-19 (abaixo o texto aprovado definitivamente ).
O Senado renovou a confiança no governo no texto do decreto já emitido pela Câmara, sem a possibilidade de fazer novas alterações devido à falta de tempo necessário para um debate parlamentar (o prazo para a conversão em lei expira em 18 de julho).
As mais recentes inovações introduzidas pela Câmara, foram os 110% de superbônus, seguro desemprego, smart working, bônus de escola e de carro, tornam-se definitivas.
Resumo
Eco Bônus para compra da segunda casa
O “superbônus” para a adaptação sísmica de edifícios (bônus terremoto) e melhoria de energia (bônus eco) na medida de 110%, já previstos para aqueles que tinham uma casa ou condomínio , agora para aqueles que tenham a segunda casa, também foi estendido, constituídas por uma ou duas unidades imobiliárias do mesmo proprietário (casas unifamiliares ou geminadas), excluindo apenas edifícios de luxo (castelos, moradias e casas de luxo). O bônus também pode ser usado em Reformas (demolição e reconstrução).
Tetos de gastos foram introduzidos para as intervenções:
- para condomínios de duas a oito unidades imobiliárias: o limite de gastos é igual a 40 mil euros por unidade
- para condomínios acima de nove unidades imobiliárias: o teto de gastos cai para 30 mil Euros por unidade imobiliária
- para edifícios unifamiliares ou bifamiliares, o teto da despesa sobe para € 50 mil por unidade
Entidades do terceiro setor, além de clubes esportivos amadores (para troca de vestiários), também poderão aproveitar o superbônus.
A possibilidade de transferência do crédito é confirmada, também para instituições de crédito. Os principais grupos bancários estudam pacotes com tudo incluído, para o uso do superbônus, desde a identificação da intervenção predial a ser realizada, até a identificação da empresa para as obras com a certificação final.
Bônus pela compra do carro novo
Para estimular o mercado de automóveis, considerado um dos fundamentais no mercado, foi introduzida a possibilidade de aproveitar um bônus para a compra de um carro menos poluente entre 1 de agosto a 31 de dezembro de 2020.
Para a compra de carros híbridos ou elétricos:
- o bônus sobe para 10 mil euros (atualmente 6 mil) para a compra de um carro com emissões entre 0 e 20 g por km, se o carro poluidor antigo for descartado,
- até 6500 Euros (atualmente 2500 Euros) para a compra de um carro com emissões entre 21 e 60 g por Km
Para a compra de carros Euro 6 (com emissões entre 61 e 110 g por Km), e dentro do limite de valor do carro novo de 40 mil Euros:
- bônus de até 3500 Euros se um carro com mais de 10 anos for descartado,
- até 1750 euros sem demolição.
Seguro Desemprego, extensão
Os empregadores que se beneficiaram do seguro desemprego (Cassa integrazione) para seus trabalhadores terão o direito de estender o limite máximo de duração inicialmente estabelecido em 14 semanas por mais 4 semanas. A extensão de quatro semanas, inicialmente prevista para o outono, pode ser usada imediatamente.
Contratos temporários e de estágio: extensão
Está prevista uma extensão do prazo dos contratos temporários e dos estágios vencidos, na medida equivalente ao período de suspensão sofrido durante a emergência da Covid.
Aumento das pensões por invalidez
A fim de cumprir o que foi estabelecido recentemente pelo Tribunal Constitucional, a pensão de invalidez para 100% do total de pessoas com deficiência foi aumentada de 285,66 Euros para 516 Euros, para aqueles com rendimentos inferiores a 6.713,98 Euros.
De fato, a contribuição inicial violou o art. 38 da Constituição, tanto na medida em que não permitia que os inválidos recebessem tratamento suficiente para atender às necessidades primárias da vida, porque eram inconsistentes com o mínimo exigido por lei para todos os outros tratamentos de pensão.
Smart Working para Administração Publica (PA)
Os funcionários da administração pública que realizam tarefas compatíveis com o trabalho em casa podem permanecer no smart working até 31 de dezembro de 2020. A alteração atualmente envolve 50% dos funcionários públicos. Além disso, a partir de 2021 e até o final de cada ano, cada administração pública desenvolverá o “plano organizacional de trabalho ágil” (POLA), para ampliar o número de trabalhadores do setor público que poderão trabalhar de casa para 60%. Sobre o funcionamento e a organização do smart working no setor público foi criado dentro do Gabinete do Primeiro Ministro, com a tarefa de monitorar e promover a eficiência do funcionamento do trabalho ágil.
Novidades para escola
Foi aprovada a possibilidade de reduzir o número de alunos nas turmas primárias até um máximo de 15 crianças por turma.
Além disso, a contribuição para apoiar escolas paritárias foi aumentada em outros 150 milhões de euros.
Os acampamentos de verão, já previstos na versão original do decreto, e atualmente em funcionamento para a faixa etária de 3 a 14 anos, também poderão estender seus serviços a crianças de 0 a 3 anos e a crianças de 14 a 16 anos.
Imu redução
Foi aprovada a possibilidade de Municípios aprovarem a redução de 20% no imposto predial, para quem pagará por débito direto na conta bancária.
